| Proponente: |
Pepe Vargas |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
PROFESSOR BONATTO - envio em 08/04/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20091.01.00/19-8 |
Assunto:
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exercício garantia direito violação escola rede ensino educação liberdade expressão pensamento opinião ideia censura professor aluno estudante servidor comunidade escolar |
Ementa:
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Dispõe sobre o exercício de garantias no ambiente escolar da rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5795-0100/20-3)(Tramitação Conjunta com o PL 18/19) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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